No dia 20/11/2002, através da Lei Nº 744/2002 de 20 de Novembro de 2002, o Prefeito Municipal de São Gonçalo (Silva Neto) juntamente com os Vereadores do Município, criam e estruturam a Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Amarante, que tem como finalidades precípuas a defesa, a vigilância, a segurança e a preservação dos bens públicos patrimoniais do Município, além de zelar pelo cumprimento de todas as regras e regulamentos que viabilizem as condições de circulação de veículos automotores no solo desta Municipalidade, no que diz respeito ao trânsito, tráfego e sinalização em vigor.
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